Home- busca: Lei 11.430
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 17:46
Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 12:35
Município de Bauru não subsidiará empresas de transporte coletivo por prejuízos na pandemia, decide Justiça
Setor não foi o único afetado pela crise.
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 13:17
Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito
Ação de Retificação de Registro Civil para inclusão de herdeiro em assento de óbito.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 12:38
Empresa indenizará empregada vítima de injúria racial no trabalho na Semana da Consciência Negra
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 16:49
A assinatura eletrônica na digitalização do registro dos atos societários nas juntas comerciais
Por Lucas Canha e Rafael Henrique Reske.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:19
Comissão aprova seguro-desemprego e FGTS a trabalhador doméstico em caso de morte de empregador
Para a relatora, omissão da atual legislação em relação à morte do empregador pode ter consequências desastrosas.
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Apoiadores Publicado em 21 de Julho de 2021 - 16:09
Arbitragem tributária será analisada na ABAT, dia 13/08, 17h
Arbitragem tributária será analisada na ABAT, dia 13/08, 17h.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 13:30
Estado indenizará família de policial morto fora de serviço após reagir a assalto
Mesmo durante folga, morte decorreu do exercício da função.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Junho de 2021 - 16:35
A Proteção da Confiança: o direito do contribuinte planejar sua vida empresarial
Mudança da interpretação ao convênio ICMS 52/91.
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Doutrina Publicado em 11 de Junho de 2021 - 15:23
TRT indeniza pai que não pôde cuidar de gêmeos prematuros
Acórdão confere igualdade de responsabilidade de homem e mulher no cuidado com os filhos.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 16:47
Proposta altera regra para recurso extraordinário no direito trabalhista
Pelo texto, deixa de ser possível recorrer ao TST quando há divergência entre tribunais regionais.
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Blog Publicado em 06 de Abril de 2021 - 12:25
Advogado faz esclarecimentos sobre o Direito do Trabalho em tempos de pandemia
Diante de todo o caos mundial em virtude do surto de covid-19, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, elucida alguns temas importantes para empregadores e trabalhadores.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 16:48
Justiça nega indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego
O juiz entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a ser reintegrada ao trabalho, alegando incompatibilidade e clima hostil durante o processo de demissão.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 17:01
TJSP mantém condenação de três pessoas por depósito e venda ilegal de medicamentos
Anabolizantes e abortivos estavam entre os fármacos encontrados.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 12:06
Projeto muda o ECA e dobra prazo de internação de adolescente que cometeu infração
O texto altera ainda o Código Penal para que o ato infracional seja considerado em caso de reincidência, na vida adulta.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2021 - 17:02
O que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?
Advogada especialista em LGPD explica os riscos de ter dados expostos e dá dica de como se tornar menos vulnerável.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Março de 2021 - 14:53
Bar é condenado a indenizar jovem agredido por segurança
Ele receberá R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais e R$3.100,00 (três mil e cem reais) a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 15:56
Justiça absolve ex-prefeito e secretário de São Paulo em ação de improbidade administrativa
Existência de “indústria de multas” não foi comprovada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 13:05
Academia é condenada a reparar dano moral por queda de aluna
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 13:04
Réu que atropelou três pessoas é condenado por homicídio
A pena foi fixada em 24 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.
